Projeto Técnico de Proteção Contra Incêndio, AVCB ou CLCB

Aqui explicamos de maneira simples e resumida o que são, quem deve, e como obter as licenças junto ao Corpo de Bombeiros, neste caso para todo o estado de São Paulo, pois cada estado possui legislação específica.

AVCB e CLCB

O que são as licenças de AVCB e CLCB?

São documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros atestando que a edificação apresentou os requisitos mínimos de segurança contra incêndio, em conformidade com as normas vigentes, sendo:

  • AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro

Esses documentos são exigidos para os empreendimentos novos ou em funcionamento, evitando assim multas, cassação das licenças de funcionamento, lacrações e até mesmo problemas em casos de sinistro junto à seguradora.

As licenças possuem validade entre 1 e 5 anos dependendo do risco classificado pelos Bombeiros.

Quem precisa ter licença dos Bombeiros?

Todo e qualquer empreendimento comercial, industrial ou de prestação de serviços – independente do porte, bem como locais de reunião de público e residências multifamiliares precisam do AVCB ou do CLCB.

Alguns exemplos:

  • Academias
  • Asilos
  • Baladas
  • Bares
  • Clínicas
  • Consultórios
  • Escolas
  • Escritórios
  • Eventos temporários
  • Farmácias e Drogarias
  • Hotéis e Motéis
  • Igrejas
  • Indústrias
  • Laboratórios
  • Locais de uso misto
  • Lojas
  • Prédio Residencial
  • Moradia +1 família
  • Pensionatos
  • Pousadas
  • Restaurantes
  • Rodeios
  • Shows
  • Teatros

O único tipo de edificação e uso que está dispensado da licença dos Bombeiros, são as chamadas “Residências Unifamiliares”, que são as casas convencionais, ou seja, casas que abrigam  uma única família na construção e terreno. Geralmente esses locais tem apenas uma ligação de água e esgoto, uma entrada de energia elétrica e apenas um cadastro de IPTU.

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Qual tipo de licença o empreendimento deve possuir? AVCB ou CLCB?

Toda e qualquer edificação com área construída superior à 750m² de área construída ou altura superior a 12 metros, salvo algumas exceções previstas nas leis, que um técnico capacitado deve analisar e classificar, deverão fazer o processo de aprovação do PPCI – Projeto Técnico de Proteção Contra Incêndio e obter posteriormente o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Já o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, se enquadra para as edificações com até 750 m² e até 3 pavimentos, e também para locais de reunião de público que não ultrapasse 100 pessoas.

Como obter o AVCB ou o CLCB?

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O processo para obtenção é dividido em 02 etapas:

1ª Etapa – Aprovação do Projeto Técnico (PPCI)

Deve ser contratado um profissional capacitado e habilitado (Arquiteto ou Engenheiro) para elaboração de um projeto que apresente a edificação dentro do terreno, destacando os pontos de maior risco e apresentando as medidas de segurança que deverão ser utilizadas para garantir o atendimento das normas vigentes e a segurança dos usuários do local.

Junto com este projeto deverão ser apresentados alguns documentos e laudos técnicos.

A análise de todo o estado de São Paulo está centralizada na cidade de São Paulo.

A partir de 2018 o setor técnico centralizado está tentando abranger todo o estado para que as análises de projetos de até 5.000m² de área construída tenham a opção do envio do processo totalmente de forma digital, o que deverá diminuir drasticamente o tempo de análise e evitar o prejuízo do tempo gasto com deslocamentos do processo convencional (impresso).

Após a aprovação do projeto o mesmo deverá ser executado. Deverão ser instalados os extintores, luzes de emergência, hidrantes, chuveiros automáticos, entre outros conforme o caso, além de realizar o curso da Brigada de Incêndio.

2ª Etapa – Solicitar a Vistoria

Engana-se quem pensa que ter um projeto aprovado garante direitos e previne as multas ou cassações. Como dito anteriormente, só foi realizado a primeira parte do processo. Para finalizá-lo é necessário fazer a solicitação da vistoria da edificação.

Deverão ser anexados ao processo os laudos técnicos diversos, como de materiais de acabamento e revestimento, elétrica, SPDA, gases e inflamáveis, moto geradores entre outros.

Técnicos especializados do Corpo de Bombeiros visitarão o local munidos do projeto aprovado, para conferir se as informações contidas no projeto estão de acordo com o existente no local, se os equipamentos instalados estão em pleno funcionamento, poderão avaliar o conhecimento de alguns brigadistas, além claro, se perceberem alguns pontos frágeis  poderão pedir alterações e adequações de forma que garanta que a edificação atenda aos requisitos mínimos de segurança. Essa análise presencial poderá por exemplo detectar através da rota de fuga de pessoas, disposição de mobiliário, materiais utilizados ou condições das instalações elétricas poderão justificar novas solicitações pelo Bombeiro.

CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

É um processo mais simplificado de obtenção da licença dos Bombeiros, porém não menos importante.
Deve-se contratar um profissional habilitado (Engenheiro ou Arquiteto) obrigatoriamente para as edificações que se enquadrem em qualquer uma dessas situações: mais de 200m² de área construída, dois ou três pavimentos e locais de reunião de público. Pois será necessário incluir no processo um documento de responsabilidade técnica ART / RRT emitida por esse profissional para envio da documentação.
Nos casos das edificações com metragem inferior a 200m², não há necessidade em incluir um documento de responsabilidade técnica, e nestes casos de maneira habitual o próprio Contador tem realizado o cadastro no sistema dos Bombeiros, sendo o responsável pelas assinaturas somente o proprietário do estabelecimento.
No entanto, quando o processo é realizado sem o auxílio técnico, é muito comum a existência de divergências na instalação, como por exemplo a falta de extintores em quantidades suficientes e em posicionamento correto, placas de sinalização fora de norma, falta de luzes de emergência, instalações de gás (GLP) fora dos padrões de segurança, entre outros; ou ainda quando o próprio responsável pelo empreendimento não fornece as informações corretas para o cadastro, ocorrendo então a possibilidade da licença poder ser cassada e necessário iniciar um novo processo, inclusive com pagamento de novas taxas.
A ArqLink mesmo nestes casos mais simples de edificações menores, tem feito um trabalho de ir ao local, orientar os responsáveis e apresentar um projeto esquemático (desenho/planta com localização) do que deverá ser instalado no local, e principalmente nas quantidades adequadas às normas dos Bombeiros, evitando assim gastos desnecessários ou retrabalhos.
O processo para a obtenção do CLCB consiste de o local estar munido dos equipamentos mínimos de segurança contra incêndio instalados e em funcionamento, atender as normas vigentes com relação as instalações elétricas, saídas de emergência, materiais de acabamento e revestimento entre outros.
Deverão ser emitidos os laudos necessários, com ou sem responsável técnico dependendo de cada caso e efetuado o pagamento da taxa dos Bombeiros, que tem um valor fixo reajustado anualmente. Para 2018 o valor é de R$ 98,69.
Alguns casos neste tipo de processo poderão ser vistoriados pelos Bombeiros outros não, definido por amostragem.

Como saber se meu imóvel ou empreendimento está regular perante os Bombeiros?

Através de uma consulta ao site dos Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br no portal “Via Fácil Bombeiros” no quadro “Pesquisa Pública” ou se preferir e tiver dúvidas pode contatar um dos nossos técnicos.

A pesquisa será realizada pelo endereço do imóvel. Se o endereço não estiver cadastrado no sistema dos Bombeiros a consulta não será realizada, o que não significa que não tenha um documento, porém a busca deverá ser realizada diretamente no setor técnico responsável pela cidade.

 

Faça um orçamento sem compromisso, teremos prazer em atendê-los!

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